Execução de Título Extrajudicial 1006508-82.2024.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006508-82.2024.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2026, 16:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

22/04/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

17/04/2026, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 11:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 11:48

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WPLA.26.70019641-8Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 14/04/2026 15:23

14/04/2026, 15:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 02:15

Juntada

06/04/2026, 02:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2026Teor do ato: Conforme r. Decisão de fls. 145/146, houve alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial, desta forma, recolha o exequente as custas para citação.Advogados(s): Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)

01/04/2026, 10:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conforme r. Decisão de fls. 145/146, houve alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial, desta forma, recolha o exequente as custas para citação.

01/04/2026, 10:00

Evoluída a classe

01/04/2026, 09:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0597/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 03:31

Juntada

30/03/2026, 03:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 10:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0597/2026Teor do ato: 1) Comprovada a mora, deferida a liminar e determinada a citação do requerido. Após realização das devidas diligências, ainda assim o veículo não foi localizado e restou impossibilitada, assim, sua apreensão. Em razão disso, o autor requereu a conversão da presente ação em execução. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo autor comporta deferimento. Com efeito, nos termos dos artigos 329, do Código de Processo Civil, ao autor é autorizado modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, desde que não tenha havido citação. Na hipótese em exame, a parte requerida não foi citada. Ainda, o artigo 5º do Decreto Lei 911/69 faculta ao credor de alienação fiduciária a possibilidade de promover a execução do contrato. Veja-se a respeito: Agravo de Instrumento - Alienação Fiduciária Busca e Apreensão - Modificação do pedido antes da citação Execução por Título Extrajudicial - Admissibilidade - Exegese dos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil. Ao autor é sempre permitido modificar o pedido antes da citação (artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil), seja qual for o seu teor, de modo que eventual necessidade de mudança do procedimento (busca e apreensão para execução por título executivo extrajudicial) não pode ser levantada como obstáculo à alteração da demanda inicial, ainda mais pelo caráter executivo do qual já se reveste a própria demanda de busca e apreensão. Recurso provido ". (Agravo de Instrumento n° 0379754- 69.2010.8.26.0000, Rei. AMORIM CANTUÁRIA, 25ª Câmara, J. 14.09.10). Assim, converto a presente ação de Busca e Apreensão em Execução. Anote-se. 2) Complemente as custas iniciais, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, que dispõe sobre as alterações dos valores e dos procedimentos de cobrança da taxa judiciária, aplicadas aos processos protocolados a partir de 03/01/2024. À parte interessada, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. 3) Cumprido o item 2, cit

27/03/2026, 15:07

Decisão outras - Decisão de Conversão - 1) Comprovada a mora, deferida a liminar e determinada a citação do requerido. Após realização das devidas diligências, ainda assim o veículo não foi localizado e restou impossibilitada, assim, sua apreensão. Em razão disso, o autor requereu a conversão da presente ação em execução. É o relatório. Decido. O pedido formulado pelo autor comporta deferimento. Com efeito, nos termos dos artigos 329, do Código de Processo Civil, ao autor é autorizado modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, desde que não tenha havido citação. Na hipótese em exame, a parte requerida não foi citada. Ainda, o artigo 5º do Decreto Lei 911/69 faculta ao credor de alienação fiduciária a possibilidade de promover a execução do contrato. Veja-se a respeito: Agravo de Instrumento - Alienação Fiduciária Busca e Apreensão - Modificação do pedido antes da citação Execução por Título Extrajudicial - Admissibilidade - Exegese dos artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil. Ao autor é sempre permitido modificar o pedido antes da citação (artigos 264 e 294 do Código de Processo Civil), seja qual for o seu teor, de modo que eventual necessidade de mudança do procedimento (busca e apreensão para execução por título executivo extrajudicial) não pode ser levantada como obstáculo à alteração da demanda inicial, ainda mais pelo caráter executivo do qual já se reveste a própria demanda de busca e apreensão. Recurso provido ". (Agravo de Instrumento n° 0379754- 69.2010.8.26.0000, Rei. AMORIM CANTUÁRIA, 25ª Câmara, J. 14.09.10). Assim, converto a presente ação de Busca e Apreensão em Execução. Anote-se. 2) Complemente as custas iniciais, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, que dispõe sobre as alterações dos valores e dos procedimentos de cobrança da taxa judiciária, aplicadas aos processos protocolados a partir de 03/01/2024. À parte interessada, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. 3) Cumprido o item 2, cite-se a parte executada pa

27/03/2026, 14:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0870/2024Teor do ato: Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Veja a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. Matéria impugnada que não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Ausente o risco de grave lesão ao banco recorrente de modo a permitir a interpretação mitigada do referido rol, conforme precedente do C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2110999-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022) Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel com fundamento no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, e após cite-se o devedor pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indica

31/10/2024, 12:17

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Retire-se a tarja de segredo de justiça. Veja a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. Matéria impugnada que não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Ausente o risco de grave lesão ao banco recorrente de modo a permitir a interpretação mitigada do referido rol, conforme precedente do C. STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2110999-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2022; Data de Registro: 23/06/2022) Comprovada a mora e presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel com fundamento no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, e após cite-se o devedor pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento, se necessário. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indican

31/10/2024, 10:45

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WPLA.26.70019641-8Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 14/04/2026 15:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2026Teor do ato: Conforme r. Decisão de fls. 145/146, houve alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial, desta forma, recolha o exequente as custas para citação.Advogados(s): Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Conforme r. Decisão de fls. 145/146, houve alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial, desta forma, recolha o exequente as custas para citação.

Evoluída a classe

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0597/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

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