Execução Fiscal 1504585-48.2016.8.26.0038 - TJSP

Execução Fiscal 1504585-48.2016.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 18:04

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Antunes Parangaba Sales (OAB 329642/SP) Processo 1504585-48.2016.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exectda: Maria das Dores Tanin Scholz - Vistos. DEFIRO a penhora do veículo, ofício às fls. retro, em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE a executada acerca da penhora.Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. DEVERÁ o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:06

Determinada Requisição de Informações

06/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

28/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 18:04

Despacho

•06/05/2025, 11:16

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(71)

legal