Execução Fiscal 1508940-96.2019.8.26.0038 - TJSP

Execução Fiscal 1508940-96.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Vicente (OAB 203322/SP) Processo 1508940-96.2019.8.26.0038 - Execução Fiscal - Exectda: Monica Roberta da Silva - Vistos. DEFIRO a penhora do veículo, ofício às fls. retro, em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. INTIME-SE a executada acerca da penhora.Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. DEVERÁ o exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:02

Remetido ao DJE

06/05/2025, 12:07

Determinada Requisição de Informações

06/05/2025, 11:17

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 17:03

Petição Juntada

26/03/2025, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 10:54

AR Positivo Juntado

31/12/2024, 03:01

Certidão Juntada

19/12/2024, 08:03

Carta de Intimação Expedida

18/12/2024, 15:54

Documento Juntado

18/12/2024, 12:56

Bloqueio/penhora on line

30/10/2023, 08:26

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:54

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

AR Positivo Juntado

Certidão Juntada

Carta de Intimação Expedida

Documento Juntado

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