Apelação Cível 1004069-07.2024.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.634,25

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Sef de Araras

Partes do Processo

JOSE DONIZETTI DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANILDO DOS SANTOS

OAB/SP 314183·CPF·Representa: Autor

PEDRO BLANCO FERNANDES

OAB/SP 332899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:22

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Prazo

11/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:05

Acórdão registrado

09/03/2026, 21:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/03/2026, 17:52

Julgado virtualmente

09/03/2026, 17:43

Julgamento Virtual Iniciado

26/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 11:07

Inclusão em Pauta

09/02/2026, 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:22

Baixa Definitiva

07/04/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:11

Prazo

11/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:05

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 17:43

Despacho

•11/02/2026, 11:07

Acórdão registrado

09/03/2026, 21:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/03/2026, 17:52

Julgado virtualmente

09/03/2026, 17:43

Julgamento Virtual Iniciado

26/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 11:07

Inclusão em Pauta

09/02/2026, 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

06/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

14/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

10/11/2025, 12:08

Processo Cadastrado

10/11/2025, 11:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/11/2025, 11:11