Procedimento Comum Cível 0021209-67.2010.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2010

Valor da Causa

R$ 109.074,00

Órgão julgador

04 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Eduardo Donegá Morandini

Partes do Processo

ANTONIO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MADELENA HATUE NOGUCHI

Autor

DANIEL DE OLIVAL PESTANA

CPF

Reu

DANUZA DE VIRGENS DANTAS ARAUJO

CPF

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA

OAB/SP 132818·CPF·Representa: Autor

ANDRE FRANCISCO DONHA FERNANDES

OAB/SP 290145·CPF·Representa: Autor

MARCIA PONTUAL OLIVEIRA

OAB/SP 105131·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DA SILVA

OAB/SP 101394·CPF·Representa: Réu

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP 347436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MADELENA HATUE NOGUCHI

Autor

DANIEL DE OLIVAL PESTANA

CPF

Reu

DANUZA DE VIRGENS DANTAS ARAUJO

CPF

Reu

GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A

CNPJ

Reu

THIAGO HENRIQUE DE BRITO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

VALDIR SANTORO

CPF

TERCEIRO

GUILHERME HELLMEISTER GONZALEZ GARCIA

CPF

TERCEIRO

EDUARDO SHIBATA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcia Pontual Oliveira (OAB 105131/SP), Andre Olimpio de Souza (OAB 347436/SP) Processo 0021209-67.2010.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Daniel de Olival Pestana, Danuza de Virgens Dantas Araújo - Fls. 1043: ciência às partes acerca do requerimento do expert. Providencie-se. Prazo: 10 dias.

07/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(282)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:37

18/03/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:47

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Aurelio da Silva (OAB 101394/SP), Marcia Pontual Oliveira (OAB 105131/SP), Andre Olimpio de Souza (OAB 347436/SP) Processo 0021209-67.2010.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Daniel de Olival Pestana, Danuza de Virgens Dantas Araújo - Fls. 1043: ciência às partes acerca do requerimento do expert. Providencie-se. Prazo: 10 dias.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 22:13

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 20:44

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:10

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 22:17

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:52

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:34

Mudança de Magistrado

13/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 00:00

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 00:11

Nomeado Perito

17/11/2021, 18:09

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

13/10/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 16:03

Decisão

16/09/2020, 14:36

Conclusos para decisão

16/09/2020, 14:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2020, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 22:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 13:50

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 21:10

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2020, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 10:15

Decisão

13/03/2020, 15:33

Conclusos para decisão

27/02/2020, 16:48

Conclusos para despacho

26/02/2020, 18:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/09/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 11:48

Decisão

17/09/2019, 19:21

Conclusos para decisão

17/09/2019, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2019, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 11:42

Decisão

06/08/2019, 19:15

Conclusos para despacho

23/07/2019, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2019, 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/05/2019, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 13:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/05/2019, 17:54

Conclusos para julgamento

06/04/2019, 23:17

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 11:47

Decisão

04/09/2018, 17:50

Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:12

Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania

31/08/2018, 12:36

Audiência Realizada Inexitosa

30/08/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 10:57

Ato ordinatório

22/06/2018, 22:00

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2018 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

22/06/2018, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

08/06/2018, 13:42

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 01:12

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

24/05/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 13:02

Decisão

24/05/2018, 12:42

Conclusos para decisão

06/04/2018, 11:05

Conclusos para despacho

06/04/2018, 10:19

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 14:42

Decisão

23/11/2017, 16:00

Conclusos para despacho

21/11/2017, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 19:31

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2017, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2017, 14:50

Decisão

04/08/2017, 13:51

Conclusos para despacho

03/08/2017, 10:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/05/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 20:00

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2017, 19:10

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2017, 18:00

Publicação de Edital Juntada

30/03/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 17:01

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

13/02/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 13:36

Julgada improcedente a ação

19/08/2016, 19:49

Conclusos para despacho

19/08/2016, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2016, 14:30

Ato ordinatório

06/05/2016, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2016, 12:46

Suspensão do Prazo

24/03/2016, 21:08

Suspensão do Prazo

18/03/2016, 21:08

Expedição de Mandado.

05/02/2016, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2015, 12:01

Ato ordinatório

25/09/2015, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2015, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2015, 14:42

Determinada Requisição de Informações

12/06/2015, 19:15

Conclusos para despacho

09/06/2015, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2015, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2015, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2015, 19:05

Expedição de Mandado.

26/01/2015, 13:15

Expedição de Mandado.

26/01/2015, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

05/09/2014, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2014, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2014, 14:40

Juntada de Ofício

13/08/2014, 15:43

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

13/08/2014, 12:03

Conclusos para despacho

31/07/2014, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 17:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2014, 17:38

Expedição de Certidão.

15/07/2014, 16:06

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2014, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2014, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2014, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2014, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2014, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2014, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2014, 12:23

Expedição de Mandado.

01/04/2014, 11:28

Expedição de Certidão.

01/04/2014, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2014, 14:12

Proferido Despacho

28/03/2014, 15:09

Conclusos para despacho

28/03/2014, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2014, 18:03

Expedição de Certidão.

27/03/2014, 11:39

Expedição de Mandado.

27/03/2014, 11:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

26/03/2014, 15:04

Conclusos para despacho

14/03/2014, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 12:59

Expedição de Certidão.

20/02/2014, 14:06

Expedição de Certidão.

16/10/2013, 18:06

Suspensão do Prazo

13/09/2013, 21:02

Suspensão do Prazo

30/08/2013, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

19/07/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

28/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/06/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

21/06/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2013, 12:00

Reativação do Processo

14/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 12:00

Recebida a Petição Inicial

13/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 12:00

Proferido Despacho

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

21/08/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2012, 12:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

29/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2011, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida

20/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2011, 12:00

Proferido Despacho

08/06/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2011, 12:00

Proferido Despacho

03/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2010, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2010, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2010, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria

03/11/2010, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2010, 12:00

Conclusos para decisão

13/10/2010, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

05/10/2010, 12:00

Decisão

•13/02/2025, 22:13

Decisão

•10/07/2024, 20:44

Decisão

•08/08/2023, 22:17

Decisão

•17/11/2021, 18:09

Decisão

•16/09/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:25

Decisão

•13/03/2020, 15:33

Decisão

•17/09/2019, 19:21

Decisão

•06/08/2019, 19:15

Sentença

•03/05/2019, 17:54

Decisão

•04/09/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 22:00

Decisão

•24/05/2018, 12:42

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/03/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:37

Decisão

•13/02/2025, 22:13

Decisão

•10/07/2024, 20:44

Decisão

•08/08/2023, 22:17

Decisão

•17/11/2021, 18:09

Decisão

•16/09/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 10:25

Decisão

•13/03/2020, 15:33

Decisão

•17/09/2019, 19:21

Decisão

•06/08/2019, 19:15

Sentença

•03/05/2019, 17:54

Decisão

•04/09/2018, 17:50

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 22:00

Decisão

•24/05/2018, 12:42

Decisão

•23/11/2017, 16:00

Decisão

•04/08/2017, 13:51

Sentença

•19/08/2016, 19:49

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 15:20

Despacho

•12/06/2015, 19:15

Despacho

•13/08/2014, 12:03

Despacho

•28/03/2014, 15:09

Despacho

•26/03/2014, 15:04

Decisão

•13/05/2013, 15:16

Despacho

•22/04/2013, 18:56

Decisão

•01/08/2012, 16:32

Sentença

•20/10/2011, 16:23

Despacho

•08/06/2011, 18:16

Despacho

•03/06/2011, 08:44