Execução Fiscal 1500691-67.2020.8.26.0315 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 43.619,53

Órgão julgador

01 Cumulativa de Laranjal Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ

Autor

DIMAS BERTO

CPF

Reu

MAURO ANTONIO RE

CPF

Reu

DJALMA BERTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA FLÁVIA MARCON BERTO DE SOUSA CAMPOS

OAB/SP 332533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Flávia Marcon Berto de Sousa Campos (OAB 332533/SP) Processo 1500691-67.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Dimas Berto - Republicação da r.Decisão de fl. 323 à n.Patrona do executado, transcrita a seguir: " Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 311 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Ante o longo parcelamento concedido, (48 parcelas), os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, não há penhoras a serem liberadas. Intime-se. Laranjal Paulista, 26 de abril de 2025".

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 08:31

Todas as movimentações(107)

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 23:16

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 17:36

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:14

Decisão

•28/04/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Flávia Marcon Berto de Sousa Campos (OAB 332533/SP) Processo 1500691-67.2020.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectdo: Dimas Berto - Republicação da r.Decisão de fl. 323 à n.Patrona do executado, transcrita a seguir: " Vistos. O deferimento do parcelamento do débito tributário requerido às fls. 311 e seguintes, enseja a suspensão do processo de execução fiscal, devendo permanecer suspenso pelo tempo concedido pelo credor para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. Ante o longo parcelamento concedido, (48 parcelas), os autos serão encaminhados ao arquivo provisório, devendo ser retomado caso se verifique a inadimplência da obrigação. A extinção do feito, somente se dará na hipótese de cumprimento integral do parcelamento. Conforme requerido pelo exequente, não há penhoras a serem liberadas. Intime-se. Laranjal Paulista, 26 de abril de 2025".

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:24

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2023, 09:01

Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:13

Expedição de Carta.

28/11/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

27/11/2023, 13:57

Conclusos para decisão

26/11/2023, 13:52

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:45

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:52

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 08:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 09:58

Conclusos para decisão

30/01/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:36

Ato ordinatório

01/12/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão

19/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 22:46

Conclusos para despacho

13/06/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

24/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:08

Decisão

08/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão

21/06/2021, 16:36

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:43

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 18:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 18:51

Decisão

11/05/2021, 18:49

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:43

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 22:31

Ato ordinatório

01/03/2021, 22:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 08:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/12/2020, 08:06

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:46

Conclusos para decisão

15/12/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 18:15

Decisão

•26/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:44

Decisão

•18/03/2024, 14:18

Decisão

•27/11/2023, 13:57

Decisão

•12/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:05

Decisão

•05/06/2023, 17:51

Decisão

•31/01/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:35

Decisão

•19/07/2022, 17:17

Decisão

•24/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 19:04

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:14

Decisão

•28/04/2025, 08:31

Decisão

•26/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:44

Decisão

•18/03/2024, 14:18

Decisão

•27/11/2023, 13:57

Decisão

•12/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:05

Decisão

•05/06/2023, 17:51

Decisão

•31/01/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:35

Decisão

•19/07/2022, 17:17

Decisão

•24/03/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 19:04

Decisão

•08/07/2021, 14:07

Decisão

•11/05/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 22:30

Decisão

•16/12/2020, 08:06