Execução de Título Extrajudicial 1027294-66.2017.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027294-66.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0662/2026Teor do ato: Vistos. Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora tenha sido deferida em decisão anterior a realização de pesquisa e bloqueio de bens da parte executada, a Serventia procedeu apenas à pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS, deixando de efetuar a pesquisa de bens determinada. Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento integral da decisão anteriormente proferida, devendo a Serventia realizar as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis (tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme o caso). Assim sendo, proceda-se a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialment

23/04/2026, 17:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora tenha sido deferida em decisão anterior a realização de pesquisa e bloqueio de bens da parte executada, a Serventia procedeu apenas à pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS, deixando de efetuar a pesquisa de bens determinada. Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento integral da decisão anteriormente proferida, devendo a Serventia realizar as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis (tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme o caso). Assim sendo, proceda-se a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 2

23/04/2026, 16:42

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Ao compulsar os autos, verifica-se que, embora tenha sido deferida em decisão anterior a realização de pesquisa e bloqueio de bens da parte executada, a Serventia procedeu apenas à pesquisa de endereços pelo sistema PETRUS, deixando de efetuar a pesquisa de bens determinada. Chamo o feito à ordem para determinar o cumprimento integral da decisão anteriormente proferida, devendo a Serventia realizar as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis (tais como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme o caso). Assim sendo, proceda-se a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade dos executados, através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica. Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado. Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24

13/11/2025, 07:35

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181 - Ciência Tácita

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 180

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0662/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

Todas as movimentações(187)

legal

Todos os documentos(30)