Procedimento Comum Cível 1038618-77.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Partes do Processo

WESLEY OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

M. SANTOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FREEDOM EDITORA CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI

CNPJ

Reu

MARTINELLY JACKSON DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694·CPF·Representa: Autor

DIOGO LIMA GASPAR

OAB/SP 389558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:31

Todas as movimentações(135)

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:01

Decisão

•06/11/2025, 14:06

16/01/2026, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:06

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 18:45

Suspensão do Prazo

03/07/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:20

Mudança de Magistrado

22/05/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel Moraes de Miranda Farias (OAB 21694/PE) Processo 1038618-77.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wesley Oliveira da Silva - Vistos. Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal", acrescentando que a verificação do esgotamento das possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve levar em conta as particularidades de cada caso. Ao analisar o acórdão, o relator Ministro Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação por edital, além de consultas em sistemas informatizados que acessam cadastros de órgãos públicos: "Embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o parágrafo 3º do artigo 256 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital". Feitas estas considerações, tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação dos requeridos, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:09

Determinada a Expedição de Edital

06/05/2025, 11:32

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 05:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2025, 05:09

Juntada de Certidão

20/01/2025, 06:36

Expedição de Carta.

17/01/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2025, 12:33

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 19:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2024, 10:52

Juntada de Ofício

13/06/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 11:03

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 13:55

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:48

Mudança de Magistrado

22/06/2023, 13:43

Suspensão do Prazo

13/05/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 06:01

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 01:11

Expedição de Carta.

30/11/2022, 14:45

Expedição de Carta.

30/11/2022, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 13:35

Expedição de Carta.

18/10/2022, 12:07

Recebida a Petição Inicial

18/10/2022, 12:07

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 05:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2022, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

13/09/2022, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:03

Mudança de Magistrado

23/08/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:31

Decisão

•06/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:29

Decisão

•10/09/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:03

Decisão

•21/03/2024, 16:40

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:01

Decisão

•06/11/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:31

Decisão

•06/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 13:29

Decisão

•10/09/2024, 19:33

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:03

Decisão

•21/03/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:57

Decisão

•11/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 10:14

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:41

Decisão

•18/10/2022, 12:07

Decisão

•13/09/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 14:41