Procedimento Comum Cível 1000141-57.2018.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

OSMAR LUIZ BELINCASI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DE JESUS CHAGAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GONÇALVES DE SOUZA FILHO

OAB/SP 191681·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:20

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 01:59

Todas as movimentações(182)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:20

Ato ordinatório

13/05/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:52

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 15:42

Decisão

•17/10/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

06/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:33

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 15:41

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 06:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 08:02

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:27

Suspensão do Prazo

22/07/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:55

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 03:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio Gonçalves de Souza Filho (OAB 191681/SP) Processo 1000141-57.2018.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Luiz Belincasi - Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF3. Manifestem-se, inclusive para informar se desejam eventual execução invertida, caso em que o requerido deverá apresentar as contas de liquidação.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:55

Ato ordinatório

06/05/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

06/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

05/05/2020, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

04/05/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2019, 11:33

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2019, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:29

Julgada Procedente a Ação

13/11/2019, 18:29

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 16:36

Conclusos para despacho

17/09/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

21/08/2019, 18:43

Juntada de Petição de Alegações finais

02/08/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 11:17

Decisão

23/07/2019, 18:24

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 16:41

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 11:02

Proferido Despacho

09/04/2019, 17:57

Conclusos para julgamento

14/03/2019, 10:47

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 08:20

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2019, 21:58

Conclusos para despacho

26/02/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 10:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 10:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 18:30

Juntada de Outros documentos

24/01/2019, 18:28

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2018, 12:42

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:50

Juntada de Ofício

13/11/2018, 16:15

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 16:36

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2018, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2018, 16:53

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 16:30

Expedição de Mandado.

29/08/2018, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2018, 10:04

Conclusos para despacho

23/08/2018, 15:35

Conclusos para despacho

03/08/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2018, 14:43

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2018, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2018, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2018, 14:55

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 15:56

Conclusos para despacho

25/05/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2018, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2018, 10:30

Concedida a Dilação de Prazo

05/04/2018, 15:08

Conclusos para despacho

04/04/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 10:43

Decisão

23/03/2018, 15:56

Conclusos para julgamento

21/03/2018, 16:40

Conclusos para despacho

21/03/2018, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2018, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2018, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 14:02

Juntada de Certidão

21/02/2018, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2018, 15:14

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2018, 13:40

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:33

Recebida a Petição Inicial

01/02/2018, 17:35

Conclusos para despacho

01/02/2018, 10:39

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 15:00

Decisão

•18/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:17

Decisão

•01/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:02

Decisão

•22/07/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:28

Decisão

•27/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Todos os documentos(37)

Decisão

•06/03/2026, 15:42

Decisão

•17/10/2025, 15:41

Decisão

•18/09/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 08:17

Decisão

•01/09/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:02

Decisão

•22/07/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 15:28

Decisão

•27/06/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:55

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2025, 11:53

Despacho

•07/12/2019, 11:33

Sentença

•13/11/2019, 18:29

Decisão

•23/07/2019, 18:24

Despacho

•09/04/2019, 17:57

Despacho

•26/02/2019, 21:58

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 10:00

Despacho

•07/12/2018, 12:42

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 16:52

Ato Ordinatório

•04/09/2018, 16:13

Despacho

•03/09/2018, 16:53

Despacho

•27/08/2018, 10:04

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 14:43

Despacho

•28/05/2018, 14:55

Despacho

•05/04/2018, 15:08

Decisão

•23/03/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 15:14

Decisão

•01/02/2018, 17:35