Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005608-13.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SAO CAETANO DO SUL

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

CASSIO VIEIRA SAEZ

CPF 358.***.***-19

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 16:43

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Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:40

Recebido o recurso

15/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:46

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 13:53

Sentença

•25/03/2025, 17:01

Despacho

•11/11/2024, 19:48

Decisão

•25/09/2023, 17:06

Decisão

•30/08/2023, 17:32

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