Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005608-13.2023.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Sao Caetano do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

CASSIO VIEIRA SAEZ

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:40

Recebido o recurso

15/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:46

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 13:53

Sentença

•25/03/2025, 17:01

04/07/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:40

Recebido o recurso

15/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

25/03/2025, 17:01

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 11:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

27/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 19:48

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

25/09/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Costa, Garcia & Britto Advogadas (OAB 40323/SP) Processo 1005608-13.2023.8.26.0565 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio Vieira Saez - Vistos. Indefiro, ao menos por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita, visto que essa fase processual é gratuita. Cite-se a ré, pelo Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto nº 508/2018), intimando-a para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a de que, caso exista proposta de acordo,

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 13:41

Despacho

•11/11/2024, 19:48

Decisão

•25/09/2023, 17:06

Decisão

•30/08/2023, 17:32