Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ricardo Teixeira Penteado (OAB 139624/SP) Processo 0018914-43.2000.8.26.0510 - Execução Fiscal - Reqdo: Carlos Alberto Pegas Wenzel, James Jose Loureiro, Wenzel e Zangirolamo Ind. e Com. de Prods. Ceramicos Ltda - Vistos etc., Em vista do noticiado a fls. 111/113, julgo extinta esta execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Certo de que a benesse foi deferida, administrativamente, no ano de 2019, muito antes da exceção de pré-executividade de fls. 101/106, dou por prejudicada a análise da vergastada prescrição intercorrente, assim como nada a deliberar acerca da verba honorária neste incidente. Proceda-se a liberação de eventual constrição daqui emanada. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades necessárias. P.I.C.