Execução da Pena 0012179-17.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 229802·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 487871·CPF·Representa: Réu

MICHELLE CRISTINE MENCK DE SOUZA

OAB/SP 497238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(414)

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2026, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 14:10

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 14:10

Despacho

•08/05/2026, 18:28

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Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 14:10

Conclusos para decisão

14/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Parecer

11/05/2026, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 18:28

Conclusos para despacho

08/05/2026, 15:07

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 16:57

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 18:46

Declarada a Remição

20/03/2026, 18:45

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

17/03/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 03:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 07:25

Apensado ao processo

10/02/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 17:28

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de Parecer

11/12/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

06/12/2025, 10:27

Apensado ao processo

06/12/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 17:35

Conclusos para decisão

16/11/2025, 14:56

Juntada de Petição de Parecer

14/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:20

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/10/2025, 10:20

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2025, 15:51

Juntada de Petição de Parecer

13/10/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 15:10

Juntada de Petição de Resposta

29/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:30

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/07/2025, 20:54

Conclusos para decisão

28/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 10:44

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 06:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 18:52

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erivelto Diniz Corvino (OAB 229802/SP), Ana Carolina Andrade Perfetto Corvino (OAB 487871/SP) Processo 0012179-17.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO MENDONCA CARVALHO - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 01:24

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

29/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 10:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2024, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2024, 11:31

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:33

Concedida Progressão de regime

19/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão

18/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2024, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência

25/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:26

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/06/2024, 11:25

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:20

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:21

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2024, 09:49

Juntada de Petição de Resposta

21/05/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 12:47

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 06:38

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 15:42

Declarada a Remição

18/04/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 17:06

Declarada a Remição

24/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 15:12

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:22

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:09

Concedida a Permissão de saída

23/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:24

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2023, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 12:16

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Resposta

14/11/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

01/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 12:34

Declarada a Remição

03/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 16:59

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:53

Concedida Progressão de regime

17/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:33

Convertido o Julgamento em Diligência

06/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/02/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:28

Declarada a Remição

07/12/2022, 11:28

Conclusos para despacho

06/12/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:29

Declarada a Remição

09/11/2022, 14:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:01

Declarada a Remição

17/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 17:02

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 14:49

Declarada a Remição

22/08/2022, 14:48

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:46

Proferido Despacho

08/11/2021, 18:41

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:01

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2021, 14:53

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:59

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:41

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:20

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 10:05

Apensado ao processo

24/02/2021, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2021, 16:34

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/01/2021, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2021, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/01/2021, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2021, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2021, 16:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2021, 14:06

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:24

Juntada de Certidão

07/01/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:41

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 17:41

Conclusos para decisão

29/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 13:45

Expedição de Ofício.

28/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

25/10/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Decisão

•20/03/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 03:47

Decisão

•15/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 10:28

Decisão

•19/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:06

Decisão

•17/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:10

Decisão

•31/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:42

Todos os documentos(91)

Despacho

•15/05/2026, 14:10

Despacho

•08/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:58

Decisão

•20/03/2026, 18:45

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 03:47

Decisão

•15/12/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 10:28

Decisão

•19/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:06

Decisão

•17/10/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 15:10

Decisão

•31/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 14:18

Decisão

•02/06/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:57

Decisão

•29/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:11

Decisão

•23/07/2024, 11:31

Decisão

•19/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:02

Despacho

•25/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 20:14

Decisão

•14/06/2024, 11:25

Decisão

•04/06/2024, 18:21

Acórdão

•04/06/2024, 10:14

Acórdão

•04/06/2024, 10:14

Acórdão

•04/06/2024, 10:14

Acórdão

•04/06/2024, 10:14

Acórdão

•04/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:16

Despacho

•27/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:49

Despacho

•17/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:28

Decisão

•18/04/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 20:19

Acórdão

•05/03/2024, 13:11

Decisão

•24/01/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:15

Decisão

•19/12/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 12:06

Decisão

•23/11/2023, 16:20

Despacho

•22/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:06

Despacho

•06/11/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 11:52

Decisão

•03/05/2023, 12:34

Despacho

•25/04/2023, 16:59

Acórdão

•25/04/2023, 12:41

Acórdão

•25/04/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:24

Decisão

•17/02/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:14

Despacho

•06/02/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:39

Decisão

•07/12/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 10:19

Decisão

•09/11/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:49

Decisão

•17/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:08

Despacho

•29/09/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:35

Decisão

•22/08/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 10:58

Despacho

•08/11/2021, 18:41

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Acórdão

•08/11/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 10:06

Despacho

•15/01/2021, 16:34

Decisão

•07/01/2021, 14:06

Decisão

•29/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:26

Despacho

•25/10/2020, 08:55

Sentença

•25/10/2020, 08:55

Decisão

•25/10/2020, 08:55

Despacho

•25/10/2020, 08:55

Decisão

•25/10/2020, 08:55