Execução da Pena 0002851-51.2025.8.26.0320 - TJSP

Execução da Pena 0002851-51.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 11:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/11/2025, 10:58

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 0002851-51.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: ISAC PAULINO DOS SANTOS - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ISAC PAULINO DOS SANTOS, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 1501425-37.2019.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. Em relação à pena de multa aplicada concomitantemente, foi julgada extinta nos autos de origem nº 1501425-37.2019.8.26.0320 - fls.43/44. Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 0002851-51.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: ISAC PAULINO DOS SANTOS - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 13:01

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/05/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Ofício.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Renato Pereira (OAB 343349/SP) Processo 0002851-51.2025.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: ISAC PAULINO DOS SANTOS - Vista às partes para análise de eventual cabimento de Indulto.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

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