Requisição de Pequeno Valor 0001877-14.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

DESTEFANI & SCARINCI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO RIGO LOPES

OAB/SP 459125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 23:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 22:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/04/2026, 16:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

15/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

14/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(19)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 23:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 22:06

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:24

Despacho

•29/08/2025, 19:00

08/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:32

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/04/2026, 16:32

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

15/04/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:17

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

14/04/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 20:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

09/04/2026, 17:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 19:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 19:00

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:27

Incidente Processual Instaurado

26/08/2025, 15:47

Sentença

•26/08/2025, 15:47