Execução Fiscal 1004089-93.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.539,06

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

ADAO JOSE DOS SANTOS - ESPOLIO

CPF

Reu

MARIA ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

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FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:44

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:53

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1004089-93.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Considerando o teor da manifestação da Municipalidade, DEFIRO o desbloqueio dos valores penhorados. No mais, defiro a suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional, e o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo próprio exequente. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:48

Processo Suspenso por 6 meses

06/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:18

Todas as movimentações(40)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 01:44

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 22:53

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 11:47

Decisão

•13/12/2023, 14:54

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP) Processo 1004089-93.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Considerando o teor da manifestação da Municipalidade, DEFIRO o desbloqueio dos valores penhorados. No mais, defiro a suspensão da exigibilidade do débito exequendo, tendo em vista a notícia de seu parcelamento, nos termos do art. 151, VI do Código Tributário Nacional, e o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido pelo próprio exequente. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:48

Processo Suspenso por 6 meses

06/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/04/2025, 10:59

Juntada de Certidão

24/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:18

Bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

13/12/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2023, 11:00

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2022.

10/05/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:07

Expedição de Carta.

09/03/2022, 22:13

Expedição de Carta.

09/03/2022, 22:13

Expedição de Carta.

09/03/2022, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/03/2022, 21:34

Conclusos para decisão

04/03/2022, 12:47

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 08:50

Despacho

•11/03/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:30

Decisão

•08/03/2022, 21:34