Procedimento Comum Cível 1001750-59.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Anulação
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 153.733,97
Órgão julgador
Fazenda Publica de Limeira
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernão Borba Franco
Partes do Processo
VILLE ROMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CNPJ
00.***.***.0001-70
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Autor
MUNICIPIO DE LIMEIRA
CNPJ
45.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS
OAB/SP 143786
·
CPF
034.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
ALEXANDRE APARECIDO BOSCO
OAB/SP 144711
·
CPF
067.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 18:11
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 16:41
Conclusos para decisão
11/03/2026, 17:39
Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2026, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:31
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 07:37
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2026, 16:18
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Todas as movimentações
(60)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/03/2026, 09:48
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2026, 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2026, 18:11
Expedição de Certidão.
13/03/2026, 16:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/03/2026, 16:41
Conclusos para decisão
11/03/2026, 17:39
Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2026, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 16:31
Expedição de Certidão.
08/03/2026, 07:37
Expedição de Certidão.
01/03/2026, 07:40
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2026, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2026, 17:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/02/2026, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2026, 05:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2026, 17:15
Expedição de Certidão.
18/02/2026, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/02/2026, 16:33
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2026, 02:48
Conclusos para decisão
17/02/2026, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2026, 19:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2026, 18:06
Juntada de Petição de Recurso adesivo
13/02/2026, 16:25
Conclusos para decisão
12/02/2026, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 16:46
Suspensão do Prazo
08/02/2026, 20:52
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 08:36
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 10:20
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 20:04
Julgada Procedente a Ação
14/11/2025, 18:38
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 16:31
Conclusos para despacho
16/05/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 21:03
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 21:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB 143786/SP) Processo 1001750-59.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ville Roma Empreendimentos Ltda. - Vistos. Confiro às partes o prazo de 05 (cinco) dias para que, querendo, especifiquem provas, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso. Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se.
07/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025, 23:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 12:05
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/05/2025, 11:49
Conclusos para decisão
06/05/2025, 09:17
Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 00:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/04/2025, 19:22
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025, 11:36
Juntada de Petição de Contestação
10/04/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025, 23:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 05:44
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 17:57
Expedição de Mandado.
17/02/2025, 16:39
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/02/2025, 16:38
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 14:36
Conclusos para decisão
13/02/2025, 11:58
Distribuído por sorteio
12/02/2025, 15:48
Documentos
Decisão
•
13/03/2026, 16:41
Decisão
•
23/02/2026, 16:18
Decisão
•
18/02/2026, 16:33
Decisão
•
13/02/2026, 18:06
Sentença
•
14/11/2025, 18:38
Decisão
•
06/05/2025, 11:49
Decisão
•
11/04/2025, 19:22
Decisão
•
17/02/2025, 16:38