Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005751-87.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.130,03

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

NAILTON EREDIA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP 421007·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 09:53

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:08

Decisão

•17/04/2026, 17:23

04/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 13:05

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2026, 17:23

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2026, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/10/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:09

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/10/2025, 18:13

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 18:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:53

Conclusos para decisão

26/08/2025, 06:16

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 18:35

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 19:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/08/2025, 18:18

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 21:36

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão

26/05/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

26/05/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:20

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Helena Gil Miguel (OAB 421007/SP) Processo 1005751-87.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nailton Eredia - Vistos. A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados. Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

03/05/2025, 21:15

Decisão

•07/10/2025, 18:13

Decisão

•10/09/2025, 17:43

Decisão

•13/08/2025, 18:35

Sentença

•06/08/2025, 18:18

Decisão

•26/05/2025, 19:30

Decisão

•14/05/2025, 17:20

Decisão

•06/05/2025, 11:54