Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504714-94.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

FERNANDO COSTA DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

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JEFERSON FERNANDO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

VIRNA LISE DA SILVA

CPF

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:46

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/03/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:04

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:46

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 15:46

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

01/04/2026, 16:32

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:14

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:11

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/03/2026, 12:26

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:55

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:56

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:36

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 15:14

Conclusos para decisão

15/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/09/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 17:28

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 11:27

Realizado Cálculo

03/09/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 11:44

Julgada Procedente a Ação

29/08/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:52

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:42

Evoluída a classe de 278 para 10944

23/05/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 18:34

Recebida a denúncia

21/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Claudio Fischer (OAB 123554/SP), Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 1504714-94.2024.8.26.0451 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: SIDNEI APARECIDO BARCELOS NASCIMENTO - Diante do réu ter constituído advogado (fls. 135/136), cancele-se, no site da defensoria pública de indicações, a nomeação da defensor Dr. Antonio Cláudio Fischer (fls.107) para que o mesmo volte para o início da fila de nomeações. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 11:52

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:20

Protocolo Juntado

27/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:25

Protocolo Juntado

27/03/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:04

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 16:47

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 16:47

Expedição de Carta precatória.

26/03/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:06

Juntada de Ofício

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/03/2025, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 11:05

Juntada de Mandado

24/03/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:01

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 18:06

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 17:57

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 13:54

Expedição de Ofício.

16/02/2025, 10:32

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

10/02/2025, 18:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:43

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Denúncia

22/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 13:24

Juntada de Ofício

10/10/2024, 13:23

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:58

Deferido o Pedido

30/09/2024, 10:24

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 14:06

Decisão

•16/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:17

Sentença

•29/08/2025, 11:18

Decisão

•06/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:14

Decisão

•11/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:24

Decisão

•30/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:58

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/03/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:14

Decisão

•16/09/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 10:17

Sentença

•29/08/2025, 11:18

Decisão

•06/05/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:14

Decisão

•11/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 13:24

Decisão

•30/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:31