Execução Fiscal 0521542-37.2014.8.26.0451 - TJSP

Execução Fiscal 0521542-37.2014.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 11:30

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 11:21

Realizado cálculo de custas

06/08/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fábio Ferreira de Moura (OAB 155678/SP), Lícia Frota Ribeiro Gonzaga Franco (OAB 309053/SP) Processo 0521542-37.2014.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectda: Espólio Matheus Amalfi Netto - Proc. nº. 2014/029297. Vistos. Fls. 225/227: Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, destes autos e também do apenso remanescente 0518011-11.2012.8.26.0451, JULGO EXTINTA as presente execução fiscal, bem como referido apenso, movidas por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Espólio Matheus Amalfi Netto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente. Desde já, autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgãos de defesa do crédito (SCPC, SERASA, etc.), servindo-se de cópia desta, devidamente assinada digitalmente, a ser encaminhada pela parte interessada ao respectivo órgão para as providências necessárias à baixa. Verifico a existência de custas processuais pendentes. Intime-se a parte executada a recolher as custas iniciais e finais, de 2% do valor atualizado de cada um dos valores iniciais cada processo, principal e apenso (no mínimo 5 Ufesps/ máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:37

Documentos

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:30

Sentença

•07/05/2025, 15:36

—

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Realizado cálculo de custas

Realizado cálculo de custas

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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