Execução Fiscal 0504621-42.2010.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2010

Valor da Causa

R$ 162,08

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

PAIAGUA LOTEAMENTOS SC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER BINI

OAB/SP 123464·CPF·Representa: Réu

FERNANDA BAZANELLI BINI

OAB/SP 262510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Bini (OAB 123464/SP), Fernanda Bazanelli Bini (OAB 262510/SP) Processo 0504621-42.2010.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Paiaguá Loteamentos Sc Ltda - Ordem nº 2010/006012. Vistos. Os presentes autos foram sentenciados por ilegitimidade passiva. Não tendo havido interesse da executada vencedora no cumprimento da sentença (fls. 110), e já tendo sido expedido ofício para a exequente para anotação de ilegitimidade (fls. 134, com as providências já tomadas conforme fls. 141/165), a única providência restante é a baixa dos autos, uma vez que não foi determinada a substituição do polo nos autos. Assim sendo, providencie-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes. Intime-se e cumpra-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:37

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:33

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wagner Bini (OAB 123464/SP), Fernanda Bazanelli Bini (OAB 262510/SP) Processo 0504621-42.2010.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Paiaguá Loteamentos Sc Ltda - Ordem nº 2010/006012. Vistos. Os presentes autos foram sentenciados por ilegitimidade passiva. Não tendo havido interesse da executada vencedora no cumprimento da sentença (fls. 110), e já tendo sido expedido ofício para a exequente para anotação de ilegitimidade (fls. 134, com as providências já tomadas conforme fls. 141/165), a única providência restante é a baixa dos autos, uma vez que não foi determinada a substituição do polo nos autos. Assim sendo, providencie-se a baixa e o arquivamento definitivo dos presentes. Intime-se e cumpra-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2025, 10:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:36

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão

12/07/2024, 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 01:09

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:56

Ato ordinatório

09/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 07:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/03/2022, 11:21

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2022, 16:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 12:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/03/2020, 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/02/2020, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 13:37

Decisão de Saneamento do Processo

09/12/2019, 12:44

Arquivado Definitivamente

05/12/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 13:39

Decisão

13/09/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2014, 12:49

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 09:01

Sentença Completa com Resolução de Mérito

24/06/2014, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 10:16

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2014, 14:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/05/2014, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2014, 12:05

Decisão

10/04/2014, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2014, 13:11

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/08/2012, 00:00

Aguardando Intimação

23/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2012, 17:30

Aguardando Registro de Sentença

23/02/2012, 00:00

Sentença Proferida

10/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 00:00

Aguardando Documentos

10/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2011, 10:48

Carga ao Advogado

26/04/2011, 11:41

Aguardando Providências

25/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

16/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2010, 15:48

Carga à Vara Interna

23/11/2010, 13:39

Distribuído por sorteio

12/11/2010, 17:00

Decisão

•25/02/2025, 14:51

Decisão

•18/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:55