Tutela Antecipada Antecedente 1009043-51.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTINHO

CNPJ

Autor

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULO

CNPJ

Reu

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI

OAB/SP 252707·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO

OAB/SP 274173·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAMPANO DE PAULA

OAB/SP 448602·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP 121994·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

JORGE EDUARDO VASCONCELLOS ZANGARINI

OAB/SP 252707·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO AZZINI DA FONSECA FILHO

OAB/SP 274173·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAMPANO DE PAULA

OAB/SP 448602·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI

OAB/SP 121994·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP 154132·CPF·Representa: Réu

SERGIO AMERICO BELLANGERO

OAB/SP 135378·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP 354990·CPF·Representa: Réu

LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO

OAB/SP 374276·CPF·Representa: Réu

DACORSO ADVOGADOS

Representa: Réu

CAMILA ASSUNCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 11:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:34

Todas as movimentações(392)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 11:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:33

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:47

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 16:14

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 16:14

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:40

Ato ordinatório

02/06/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sergio Americo Bellangero (OAB 135378/SP), Jorge Eduardo Vasconcellos Zangarini (OAB 252707/SP), Pedro Paulo Azzini da Fonseca Filho (OAB 274173/SP), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), Luis Antonio Siqueira Ribeiro (OAB 374276/SP), Lucas Campano de Paula (OAB 448602/SP) Processo 1009043-51.2020.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Prefeitura Municipal de Saltinho - Reqdo: Rodovias das Colinas S. A. - Vistos. 1) Fls. 761/762: oficie-se como requerido. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:45

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 10:43

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 09:21

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 12:08

Conclusos para despacho

01/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

22/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 16:32

Conclusos para decisão

27/09/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

12/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

29/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:29

Ato ordinatório

14/05/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

25/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

18/04/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 06:34

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 14:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 14:14

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:34

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 18:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2023, 18:27

Conclusos para despacho

07/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 06:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão

04/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:58

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 11:48

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 19:54

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

02/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 09:53

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 02:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 11:46

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2023, 08:04

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:53

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 14:39

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:50

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 03:15

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:56

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/07/2021, 13:11

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:40

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 15:23

Decisão

29/04/2021, 15:22

Conclusos para decisão

27/04/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 21:20

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:48

Decisão

15/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão

13/04/2021, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 14:55

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 23:43

Expedição de Certidão.

25/12/2020, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 09:53

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:54

Decisão

14/12/2020, 18:48

Conclusos para decisão

11/12/2020, 17:30

Juntada de Decisão

11/12/2020, 17:29

Juntada de Petição de Réplica

30/07/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:10

Decisão

17/07/2020, 12:54

Conclusos para decisão

15/07/2020, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 20:54

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:02

Decisão

10/07/2020, 14:01

Conclusos para decisão

09/07/2020, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

03/07/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 01:42

Expedição de Carta precatória.

18/06/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:23

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 11:23

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 11:20

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 11:09

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 10:57

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2020, 10:57

Conclusos para decisão

12/06/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial

10/06/2020, 15:26

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:07

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 13:30

Decisão

•14/08/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:39

Decisão

•06/05/2025, 11:01

Decisão

•15/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:44

Decisão

•12/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:20

Decisão

•05/11/2024, 12:08

Decisão

•23/10/2024, 14:52

Decisão

•30/09/2024, 16:32

Decisão

•29/07/2024, 15:38

Decisão

•12/07/2024, 17:26

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/04/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:33

Decisão

•14/08/2025, 16:14

Decisão

•21/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:39

Decisão

•06/05/2025, 11:01

Decisão

•15/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:44

Decisão

•12/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:20

Decisão

•05/11/2024, 12:08

Decisão

•23/10/2024, 14:52

Decisão

•30/09/2024, 16:32

Decisão

•29/07/2024, 15:38

Decisão

•12/07/2024, 17:26

Decisão

•03/06/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:52

Decisão

•18/04/2024, 14:49

Decisão

•04/03/2024, 14:45

Decisão

•27/02/2024, 14:32

Decisão

•09/01/2024, 14:14

Decisão

•07/12/2023, 18:27

Decisão

•05/12/2023, 16:02

Decisão

•03/10/2023, 10:33

Decisão

•28/08/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 09:52

Decisão

•12/06/2023, 11:46

Decisão

•03/03/2023, 08:04

Decisão

•25/01/2023, 14:39

Decisão

•19/07/2021, 13:11

Decisão

•29/04/2021, 15:22

Decisão

•15/04/2021, 17:47

Decisão

•14/12/2020, 18:48

Decisão

•17/07/2020, 12:54

Decisão

•10/07/2020, 14:01

Decisão

•17/06/2020, 10:57

Decisão

•10/06/2020, 15:26