Procedimento Comum Cível 1004573-69.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

FRANCISCO CASTILHO ALONSO

Reu

MARIA ELENA DETONI ALONSO

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ELIANA DE CASSIA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB/SP 144865·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE AGUIAR SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME GROPPO CODO

OAB/SP 289751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 20:00

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:20

Todas as movimentações(285)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 20:00

Conclusos para despacho

12/05/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:18

Ato ordinatório

11/05/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:16

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de Réplica

01/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:25

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:53

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:39

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/12/2025, 15:20

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:18

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:17

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:17

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros

09/12/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:50

Suspensão do Prazo

14/09/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 16:43

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 16:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:59

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:36

Ato ordinatório

16/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilvania Rodrigues Cobus (OAB 135517/SP), Guilherme Groppo Codo (OAB 289751/SP) Processo 1004573-69.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Município de Piracicaba - Reqdo: Francisco Castilho Alonso, Maria Elena Detoni Alonso, Armando Castilho Alonso - Vistos. 1) Fls. 328/337: manifestem-se os requeridos. Intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:41

Juntada de Decisão

18/03/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:43

Recebido o recurso

17/03/2025, 14:42

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 00:36

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 09:48

Conclusos para decisão

24/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 21:26

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

17/07/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 11:30

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:59

Ato ordinatório

08/04/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 21:23

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/01/2024, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2024, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 14:35

Juntada de Mandado

29/11/2023, 14:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/11/2023, 09:13

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 19:25

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:17

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

04/09/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:18

Ato ordinatório

04/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:59

Ato ordinatório

09/08/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:56

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 12:06

Conclusos para decisão

16/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:55

Expedição de Ofício.

05/06/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:27

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:58

Ato ordinatório

27/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 13:17

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:34

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:34

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:34

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:33

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 13:19

Conclusos para decisão

14/03/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 15:21

Decisão

•24/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:53

Decisão

•26/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:20

Decisão

•01/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•23/07/2025, 16:57

Decisão

•03/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:21

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 15:36

Decisão

•24/04/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:53

Decisão

•26/01/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:20

Decisão

•01/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 16:21

Decisão

•23/07/2025, 16:57

Decisão

•03/07/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 14:21

Decisão

•06/05/2025, 11:27

Decisão

•19/03/2025, 11:16

Decisão

•17/03/2025, 14:42

Decisão

•14/02/2025, 14:54

Decisão

•28/01/2025, 09:48

Decisão

•08/11/2024, 21:26

Decisão

•30/07/2024, 12:15

Decisão

•16/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:08

Decisão

•04/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 11:59

Decisão

•23/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:58

Decisão

•23/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:34

Decisão

•14/03/2023, 13:19