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Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Dirceu Giglio Pereira (OAB 206379/SP), Riccardo Fraga Napoli (OAB 298170/SP), João Jose Correa Signoretti (OAB 305041/SP) Processo 1021435-86.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ceci Soares Cardoso - Reqdo: Prefeitura do Campus Usp Luiz de Queiroz -
Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: procuração dos advogado das partes, planilhas de cálculo e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva, bem como não sendo caso de assistência judiciária ou isenção (Juizado Especial da Fazenda Pública), o recolhimento das custas inicias de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença - GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) 230-6 - Valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se.
07/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025, 12:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/05/2025, 11:37
Conclusos para despacho
06/05/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 10:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025, 16:49
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento