Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000202-80.2025.8.26.0137 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cerquilho

Partes do Processo

DANIEL ALFREDO SOARES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:13

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 14:13

12/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2026, 17:07

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:56

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0000202-80.2025.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Daniel Alfredo Soares de Almeida - Com a implantação, na forma de Execução Inversa, apresente o INSS, em 30 dias, o calculo do valor que entende devido.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:17

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:17

Juntada de Ofício

06/05/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/04/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:12

Recebida a Petição Inicial

06/03/2025, 10:11

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 07:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:01

Decisão

•06/03/2025, 10:11

Decisão

•05/03/2025, 17:41

Acórdão

•05/03/2025, 17:41