Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004927-06.2020.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

NEUZA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS FA SILVA FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ILDA DE RESENDE ROMERO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEUZA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS FA SILVA FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ILDA DE RESENDE ROMERO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA DE CAMPOS FARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEMIR ROMERO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP 167526·CPF·Representa: Autor

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP 211735·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA

OAB/SP 318500·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB/SP 312670·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

BEATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

THAIS DE MELLO LACROUX

OAB/SP 183762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:19

Todas as movimentações(133)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

01/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:48

Decisão

•23/03/2026, 21:32

01/04/2026, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 21:32

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 16:32

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 19:01

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 15:49

Conclusos para despacho

26/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 16:25

Conclusos para despacho

28/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 14:25

Expedição de Alvará.

26/01/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:51

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0004927-06.2020.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neuza Vieira de Oliveira - Vistos. Fls.140/142: defiro. Expeça-se ofício ao TRF3 a fim de estornar aos cofres públicos o valor referente ao ofício requisitório nº 20250083470, informando a manutenção dos ofícios requisitórios nº 20250100796 e nº 20250083468. Encaminhe-se por e-mail. A presente servirá de ofício. Int.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:28

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fábio Roberto Piozzi (OAB 167526/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0004927-06.2020.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neuza Vieira de Oliveira - Ciência às partes sobre o ofício recebido.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 10:54

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:47

Juntada de Ofício

27/03/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:37

Juntada de Ofício

26/02/2025, 15:35

Juntada de Ofício

26/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:49

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 22:17

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 22:22

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 16:21

Decisão

02/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão

24/02/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 13:50

Decisão

17/09/2021, 15:41

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2021, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 14:00

Decisão

14/06/2021, 20:22

Conclusos para despacho

26/05/2021, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:20

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 22:16

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:06

Decisão

14/01/2021, 18:05

Conclusos para despacho

29/09/2020, 16:15

Início da Execução Juntado

29/09/2020, 14:40

Decisão

•20/03/2026, 16:32

Decisão

•12/03/2026, 14:00

Decisão

•09/03/2026, 19:01

Decisão

•26/02/2026, 15:49

Decisão

•29/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:47

Decisão

•15/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:42

Decisão

•09/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:54

Decisão

•26/03/2025, 18:44

Todos os documentos(23)

Decisão

•06/04/2026, 16:48

Decisão

•23/03/2026, 21:32

Decisão

•20/03/2026, 16:32

Decisão

•12/03/2026, 14:00

Decisão

•09/03/2026, 19:01

Decisão

•26/02/2026, 15:49

Decisão

•29/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:47

Decisão

•15/07/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:42

Decisão

•09/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:54

Decisão

•26/03/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:50

Despacho

•13/09/2024, 12:20

Decisão

•02/03/2022, 16:21

Decisão

•17/09/2021, 15:41

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 16:21

Decisão

•14/06/2021, 20:22

Decisão

•14/01/2021, 18:05