Procedimento Comum Cível 1004483-10.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.468,01

Órgão julgador

02 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Gab. 06 - 3ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

JANIELLE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP 140741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

12/05/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Recurso adesivo

17/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2025, 20:07

Todas as movimentações(39)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

12/05/2026, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:18

23/02/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 13:29

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2026, 16:18

Juntada de Petição de Recurso adesivo

17/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/11/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 13:30

Julgada Procedente a Ação

23/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB 140741/SP), Fabio Moleiro Franci (OAB 370252/SP) Processo 1004483-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janielle Rodrigues Oliveira - Vistos. Trata-se de ação indenizatória decorrente de vícios construtivos no imóvel adquirido pela parte autora através do programa "Minha Casa Minha Vida" (fls.29/30). Fls. 28: Defiro assistência judiciária gratuita em favor da parte autora. Anote-se. Cite(m)-se o(a)s requerido(a)s eletronicamente para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(a)s de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o(s) réu(s) não contestar(em) a ação, será(ão) considerado(s) revel(éis) e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Ficam as partes advertidas de que a modificação temporária ou definitiva de endereço deverá ser comunicada a este juízo, sob pena de se presumirem válidas as futuras intimações dirigidas ao endereço constante nos autos (art. 274 § único CPC). Obs1: Caso necessário, ficam desde já deferidas pesquisas de endereço por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud, Infojud e Siel, devendo a parte providenciar o recolhimento prévio das taxas (exceto se beneficiária da gratuidade processual). Obs2: Eventual pedido de citação por edital somente será apreciado após a realização daspesquisasacima (se pessoa jurídica, deverá também ser apresentada ficha cadastral da JUCESP, se empresário, ou certidão do oficial de registro de pessoas jurídicas da sede, se sociedade civil) e; certificação pela escrivania de tentativa de citação infrutífera em todos os endereços constantes nos autos. Int.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:30

Recebida a Petição Inicial

06/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 08:47

Sentença

•23/10/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:39

Decisão

•06/05/2025, 13:24