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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

CLAUDIO APARECIDO PAICA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES CARVALHO

OAB/SP 145279·CPF·Representa: Autor

ERICA TROMBINI FERREIRA LIMA

OAB/SP 374081·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NATIVIO GOULART RODRIGUES

OAB/SP 233392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:06

Todas as movimentações(108)

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 19:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 19:12

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:12

Despacho

•26/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

05/03/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 09:06

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:34

DEPRE Ofício Resposta

11/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 11:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:30

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 00:46

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/12/2024, 11:09

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido

08/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:25

Retificação de Ofício Requisitório Deferido

24/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 11:46

Autos no Prazo

27/11/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 12:16

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:51

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 16:50

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 05:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

08/05/2023, 05:14

Conclusos para decisão

05/05/2023, 19:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 07:58

Conclusos para despacho

25/01/2023, 20:06

Autos no Prazo

25/01/2023, 19:58

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 19:58

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 22:05

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 02:03

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 23:37

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 21:21

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 22:59

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 11:24

Suspensão do Prazo

13/07/2020, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:58

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 14:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

30/04/2020, 14:31

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

29/04/2020, 18:14

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

14/04/2020, 09:53

Conclusos para decisão

13/04/2020, 22:36

Conclusos para despacho

08/04/2020, 09:32

Incidente Processual Instaurado

07/04/2020, 18:39

Decisão

•17/06/2025, 15:40

Decisão

•11/06/2025, 17:07

Despacho

•06/05/2025, 13:30

Decisão

•24/10/2024, 13:49

Despacho

•27/11/2023, 11:46

Despacho

•26/10/2023, 12:16

Decisão

•24/10/2023, 18:22

Decisão

•08/05/2023, 05:14

Despacho

•26/01/2023, 07:58

Decisão

•15/06/2020, 20:58

Decisão

•14/04/2020, 09:53

Acórdão

•07/04/2020, 18:39

Sentença

•07/04/2020, 18:39