Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000351-07.2020.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ouroeste

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Ouroeste 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Ouroeste 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Nazir David Milano Filho

Partes do Processo

CLEITON APARECIDO PEDRASSI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CARVALHO DA SILVA

OAB/SP 97178·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 318575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

26/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:15

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:32

Autos no Prazo

29/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB 318575/SP) Processo 1000351-07.2020.8.26.0696 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

07/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:18

Incidente Processual Instaurado

28/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:28

Todas as movimentações(168)

Autos no Prazo

26/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:49

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:01

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:15

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:32

Autos no Prazo

29/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:19

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Luiz Martins Pereira Junior (OAB 318575/SP) Processo 1000351-07.2020.8.26.0696 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

07/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:18

Incidente Processual Instaurado

28/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:28

Incidente Processual Instaurado

19/03/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:42

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 17:04

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 10:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

20/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:40

Ato ordinatório

17/07/2024, 14:26

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:41

Juntada de Ofício

11/07/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:30

Evoluída a classe de 7 para 12078

22/05/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 13:40

Recebida a Petição Inicial

23/04/2024, 13:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 15:05

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/08/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 06:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 12:21

Julgada improcedente a ação

29/07/2023, 12:20

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 06:31

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:10

Ato ordinatório

26/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2023, 16:27

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/11/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

02/11/2022, 16:16

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/04/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

08/04/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 17:25

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:49

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:42

Expedição de Certidão.

28/03/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

15/03/2021, 19:50

Expedição de Ofício.

15/03/2021, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 09:20

Decisão

27/08/2020, 18:51

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:48

Juntada de Ofício

17/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/07/2020, 07:09

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:18

Decisão

23/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

23/06/2020, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 08:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão

26/05/2020, 09:33

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 14:30

Decisão

•05/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:53

Decisão

•05/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:26

Decisão

•23/04/2024, 13:13

Decisão

•16/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:29

Decisão

•11/08/2023, 16:27

Sentença

•29/07/2023, 12:20

Todos os documentos(33)

Decisão

•18/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:37

Decisão

•05/12/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:53

Decisão

•05/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:26

Decisão

•23/04/2024, 13:13

Decisão

•16/04/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:29

Decisão

•11/08/2023, 16:27

Sentença

•29/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 16:30

Despacho

•23/02/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 19:50

Decisão

•27/08/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 07:09

Decisão

•23/06/2020, 18:10

Decisão

•26/05/2020, 18:51