Execução Fiscal 1006506-69.2016.8.26.0533 - TJSP

Execução Fiscal 1006506-69.2016.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

09/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:23

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Anderson Pereira Santos (OAB 254214/SP) Processo 1006506-69.2016.8.26.0533 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DOESTE - No presente caso, apesar da realização de diligências tendentes à localização do executado ou de bens penhoráveis, tais diligências restaram infrutíferas. O processo foi suspenso, nos termos do art. 40 da lei 6.830/80, tendo decorrido mais de um ano da suspensão sem qualquer movimentação útil e, ainda, sem manifestação da exequente para efetiva movimentação do feito. A última diligência pleiteada sequer prescinde de intervenção judicial. Posto isso, com espeque no artigo 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito. Decisão não sujeita à remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 4º,do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

06/05/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:35

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 12:57

Decisão

•08/08/2023, 21:33

—

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(74)