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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José da Ponte Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José da Ponte Neto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROSANGELA DE FATIMA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANA ROSA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/SP 418874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROSANGELA DE FATIMA ANDRADE

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO LUIZ DO PARAITINGA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ANA ROSA DE ANDRADE

CPF

Reu

NAZARE DE JESUS ANDRADE

CPF

Reu

REGINA DE ANDRADE

Reu

MARIA JOSE DE JESUS ANDRADE

Reu

DIRCEU DE ANDRADE

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/01/2025, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 21:50

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/11/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:39

Todas as movimentações(324)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/01/2025, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 21:50

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•28/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:46

27/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/11/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Contra-razões

15/11/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2024, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:53

Julgado procedente em parte o pedido

07/10/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:18

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 23:31

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 20:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 22:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 20:49

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2024, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 05:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 21:48

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 19:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2024, 11:59

Conclusos para decisão

14/03/2024, 10:41

Conclusos para despacho

13/03/2024, 19:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 20:59

Conclusos para decisão

28/02/2024, 13:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

15/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandro Carlos da Silva (OAB 418874/SP) Processo 1000435-34.2021.8.26.0579 - Ação Civil Pública - Reqdo: Ana Rosa de Andrade, Regina de Andrade, Dirceu de Andrade, Paulo Henrique de Andrade - Vistos. I. Providencie a Serventia, com urgência, o quanto solicitado pelo IMESC às fls. 481. II. Com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. III. Oportunamente, certificando-se, se o caso, tornem os autos conclusos. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:44

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2023, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 11:43

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:29

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2023, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 17:09

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 12:48

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2023, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:38

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:53

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 11:24

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:31

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 22:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2022, 05:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão

22/08/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2022, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

17/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2022, 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2022, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 18:47

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:32

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 12:24

Juntada de Ofício

01/06/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 15:28

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 10:59

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2022, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 13:33

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:36

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2022, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2022, 20:49

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 11:59

Recebidos os autos

17/12/2021, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2021, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2021, 17:20

Conclusos para decisão

09/12/2021, 15:45

Conclusos para despacho

09/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 05:36

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 18:21

Juntada de Ofício

01/12/2021, 18:18

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2021, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 11:44

Conclusos para decisão

19/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:27

Expedição de Ofício.

10/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

05/11/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2021, 11:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 12:38

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2021, 21:28

Conclusos para decisão

04/10/2021, 11:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2021, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/09/2021, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2021, 19:14

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:35

Conclusos para despacho

28/09/2021, 12:39

Juntada de Petição de Réplica

28/09/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/09/2021, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/09/2021, 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2021, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

14/09/2021, 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2021, 17:47

Conclusos para decisão

08/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 10:53

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/09/2021, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 14:24

Conclusos para decisão

27/08/2021, 13:19

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2021, 19:50

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2021, 16:53

Juntada de Mandado

20/08/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 14:10

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 16:55

Expedição de Carta precatória.

04/08/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/07/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 18:39

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:45

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão

30/07/2021, 11:08

Conclusos para decisão

29/07/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:58

Sentença

•07/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 20:23

Decisão

•22/04/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 22:00

Decisão

•15/04/2024, 21:48

Decisão

•16/03/2024, 11:59

Decisão

•28/02/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:33

Todos os documentos(56)

Decisão

•28/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:58

Sentença

•07/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 20:23

Decisão

•22/04/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 22:00

Decisão

•15/04/2024, 21:48

Decisão

•16/03/2024, 11:59

Decisão

•28/02/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 16:42

Decisão

•30/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 13:05

Decisão

•20/07/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:10

Decisão

•03/07/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:53

Decisão

•15/09/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:16

Decisão

•23/08/2022, 14:17

Decisão

•18/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 15:36

Decisão

•08/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 12:24

Decisão

•22/03/2022, 10:59

Decisão

•10/03/2022, 13:33

Decisão

•07/02/2022, 20:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:59

Decisão

•10/12/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 18:21

Decisão

•23/11/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:58

Decisão

•24/10/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 12:36

Decisão

•05/10/2021, 21:28

Decisão

•29/09/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:50

Decisão

•09/09/2021, 17:47

Decisão

•27/08/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 18:40

Decisão

•30/07/2021, 15:15