Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005497-06.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 310.450,43

Órgão julgador

02 Civel de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Civel de Americana 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Civel de Americana

Partes do Processo

D. MARTINELI CONSTRUCAO ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

MARCIA REGINA BASTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:21

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:38

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:11

Todas as movimentações(113)

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:21

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:38

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:33

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 03:12

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 23:26

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 19:04

Decisão

•04/07/2024, 11:42

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:45

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

14/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 11:42

Conclusos para decisão

04/07/2024, 09:53

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

02/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:55

Suspensão do Prazo

06/10/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 15:48

Ato ordinatório

27/09/2023, 15:46

Juntada de Ofício

27/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 03:37

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:14

Incidente Processual Instaurado

01/09/2023, 16:57

Incidente Processual Instaurado

01/09/2023, 12:06

Incidente Processual Instaurado

01/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB 167469/SP), Patrícia Helena Botteon da Silva (OAB 170613/SP), Marcio Luiz Arbix (OAB 212302/SP), Lourival Joao Truzzi Arbix (OAB 24491/SP) Processo 0005497-06.2021.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: D. Martineli Construção Me - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Trata-se de procedimento de Impugnação ao cumprimento da sentença, alegando o impugnante excesso de execução, o que é rebatido pela impugnada. Qua

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 19:42

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2023, 16:18

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:25

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:39

Juntada de Ofício

12/05/2023, 13:22

Desentranhado o Documento

12/05/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:28

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 13:25

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 02:47

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2021, 17:06

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2021, 14:41

Conclusos para decisão

29/11/2021, 08:15

Conclusos para despacho

26/11/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:35

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 09:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 10:19

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:53

Apensado ao processo

08/10/2021, 11:09

Início da Execução Juntado

08/10/2021, 11:09

Despacho

•03/04/2024, 16:47

Despacho

•06/12/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:46

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Despacho

•11/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:07

Despacho

•05/05/2022, 13:25

Despacho

•03/12/2021, 17:06

Despacho

•29/11/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 09:39

Despacho

•08/10/2021, 17:02