Embargos de Declaração Cível 0701051-37.2012.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Barcellos Gatti

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · Vara Unica de Ouroeste 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paulo Barcellos Gatti 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

NELSON PINHEL

CPF

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - ME

CNPJ

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI

CPF

Autor

SUPERMERCADO ZANETONI

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GASPAR NEISSER

OAB/SP 206341·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA BERNARDELLI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SALES CANTARELLA

OAB/SP 149093·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO DOMINGUES

OAB/SP 311352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NELSON PINHEL

CPF

Autor

EDIVALDO GONCALVES DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI - ME

CNPJ

Autor

MARIA TEREZA DE SOUZA ZANETONI

CPF

Autor

SUPERMERCADO ZANETONI

Terceiro

MUNICÍPIO DE OUROESTE

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAIS ROSA BERTAGNOLI LODUCA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO GASPAR NEISSER

OAB/SP 206341·CPF·Representa: Autor

PAULA REGINA BERNARDELLI

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO SALES CANTARELLA

OAB/SP 149093·CPF·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO DOMINGUES

OAB/SP 311352·CPF·Representa: Autor

WANDILEI JOSE CORDEIRO ROSA JUNIOR

OAB/SP 269278·CPF·Representa: Réu

AGOSTINHO ANTONIO DE MENEZES PAGOTTO

OAB/SP 123244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2018, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

27/04/2018, 17:18

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2018, 16:36

Conclusos para decisão

12/04/2018, 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2018, 10:52

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

05/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 22:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 09:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/05/2018, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2018, 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2018, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

27/04/2018, 17:18

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2018, 16:36

Conclusos para decisão

12/04/2018, 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2018, 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

12/04/2018, 10:45