Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003597-29.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 58.928,40

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Americana

Partes do Processo

ALCIR BERALDO

CPF

Autor

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMARES PIRES CASTILHA

OAB/SP 452643·CPF·Representa: Autor

TAIS CANTAGALLO CARDELIQUIO

OAB/SP 412311·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:02

Não recebido o recurso

29/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 19:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:12

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 18:39

Despacho

•09/10/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:02

Não recebido o recurso

29/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2025, 09:48

Conclusos para despacho

26/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 12:03

Julgada improcedente a ação

08/09/2025, 11:27

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:15

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 12:45

Conclusos para despacho

17/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tais Cantagallo Cardeliquio (OAB 412311/SP), Damares Pires Castilha (OAB 452643/SP) Processo 1003597-29.2025.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcir Beraldo - COM VISTA ao Requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se em réplica acerca da contestação apresentada.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

06/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 00:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/03/2025, 15:10

Conclusos para decisão

21/03/2025, 13:55

Classe retificada de 436 para 14695

21/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 10:41

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:15

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 02:01

Despacho

•29/09/2025, 09:48

Sentença

•08/09/2025, 11:27

Despacho

•18/06/2025, 12:45

Despacho

•04/06/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 13:15

Decisão

•21/03/2025, 15:10

Despacho

•21/03/2025, 10:41