Procedimento do Juizado Especial Cível 1008253-09.2023.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Central

Partes do Processo

GUILHERME RIGUETI RAFFA

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RIGUETI RAFFA

OAB/SP 281360·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP 192691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 21:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:00

Juntada de Ofício

11/01/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:08

Todas as movimentações(45)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 21:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 13:35

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:36

Decisão

•16/01/2024, 15:32

18/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/01/2024, 05:35

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 15:32

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 09:00

Juntada de Ofício

11/01/2024, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 23:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 23:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 05:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2023, 16:03

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 192691/SP), Guilherme Rigueti Raffa (OAB 281360/SP) Processo 1008253-09.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Rigueti Raffa, Guilherme Rigueti Raffa - Reqdo: Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - Ante exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, sem fixar encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.09

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:23

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 23:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:03

Conciliação infrutífera

23/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2023, 22:13

Expedição de Carta.

24/04/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 14:32

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/04/2023, 14:19

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 22:38

Decisão

•30/11/2023, 15:48

Decisão

•09/11/2023, 16:03

Sentença

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•23/08/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:32