Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000326-18.2025.8.26.0696 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 14.563,76

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Ouroeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MARIA HELENA CANDIDO MENEZES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP 318102·CPF·Representa: Autor

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP 332519·CPF·Representa: Autor

NATHALIA OLIVEIRA GINI

OAB/SP 479458·CPF·Representa: Autor

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:14

Apensado ao processo

11/03/2026, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

17/02/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:18

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:14

Apensado ao processo

11/03/2026, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 02:00

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 13:17

Decisão

•07/10/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 13:17

Conclusos para despacho

17/02/2026, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/10/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/10/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 06:45

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 12:01

Julgada Procedente a Ação

22/09/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:07

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 12:11

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:28

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1000326-18.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena Candido Menezes - Fica a parte autora INTIMADA para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

12/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 14:50

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB 318102/SP), Alex Augusto de Andrade (OAB 332519/SP) Processo 1000326-18.2025.8.26.0696 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena Candido Menezes - Vistos. 1) Processe-se na forma da Lei 12.153/2009, com dispensa da fase de conciliação. Poderá a ré formular por escrito, no prazo de resposta, eventual proposta de acordo. 2) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico para, em querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 3) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime-se a parte autora para especificar, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. 5) Após, intimem-se as partes para especificarem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir, correlacionando cada prova com os pontos controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. Cumpra-se e intime-se.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:25

Recebida a Petição Inicial

06/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:44

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:43

Determinada a Emenda à Inicial

14/04/2025, 09:29

Conclusos para despacho

11/04/2025, 12:35

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 10:30

Sentença

•22/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 15:36

Decisão

•06/05/2025, 12:24

Decisão

•14/04/2025, 09:29