Embargos de Declaração Cível 0102571-55.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedido certidão

18/05/2025, 08:12

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: VALDOMIRO BONTEMPO - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO CANABIDIOL PRATI DONADUZZI 50 MG SOLUÇÃO ORAL 30ML PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE PARKINSON (CID G:20). INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Matheus Eric Bomtempo (OAB: 365086/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0102571-55.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente -

08/05/2025, 00:00

Expedido certidão

07/05/2025, 16:08

Prazo Intimação - 15 Dias

07/05/2025, 16:08

Documento Finalizado

07/05/2025, 10:25

Acórdão Registrado

06/05/2025, 20:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 16:49

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 16:49

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 15:33

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

11/03/2025, 16:08

Subprocesso Cadastrado

11/03/2025, 10:15

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 16:49