Agravo de Instrumento 0105314-38.2025.8.26.9061 - TJSP

Agravo de Instrumento 0105314-38.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: MARIA CRISTINA SIMÕES - Agravado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EXAME. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NEGATIVA DA RÉ, PREJUDICANDO O DIAGNÓSTICO DA AUTORA, COBERTURA DE SUA DOENÇA E IGNORANDO A PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME “PETSCAN ONCOLÓGICO”. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS QUE PERFAZ MERA REFERÊNCIA E QUE É INCAPAZ DE ACOMPANHAR A DINÂMICA DA MEDICINA. INTELIGÊNCIA DO CDC E DAS SÚMULAS Nº 96 E 102 DESTE E. TRIBUNAL. NEGATIVA QUE VISA OBSTAR O PRÓPRIO OBJETO DO CONTRATO. TUTELA CONCEDIDA. MULTA DIÁRIA. ARBITRAMENTO EM R$ 500,00, LIMITADO A R$ 10.000,00. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Elias Araujo de Lima (OAB: 281601/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0105314-38.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto -

08/05/2025, 00:00

Prazo

07/05/2025, 11:39

Documento Finalizado

07/05/2025, 10:39

Acórdão Registrado

06/05/2025, 20:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 16:54

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 16:54

Julgamento Virtual Iniciado

22/04/2025, 14:59

Conclusão ao Relator

22/04/2025, 14:58

Publicado em

14/04/2025, 00:00

Juntada de Petição

11/04/2025, 12:45

Expedido Termo

10/04/2025, 10:01

Distribuição por Sorteio

10/04/2025, 09:31

Expedido certidão

09/04/2025, 15:39

Processo Cadastrado

08/04/2025, 16:32

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 16:54

—

Publicado em

Prazo

Documento Finalizado

Acórdão Registrado

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

Julgado Virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusão ao Relator

Publicado em

Juntada de Petição

Expedido Termo

Distribuição por Sorteio

Expedido certidão

Processo Cadastrado