Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003170-05.2024.8.26.0201 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003170-05.2024.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:33

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Ofélia Lucia Timpurim Zago - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INCLUSÃO DA VERBA DENOMINADA “PISO SALARIAL DOCENTE”, INSTITUÍDA PELA LEI N° 11.738/08, NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE VERBA PERMANENTE, DE CARÁTER GERAL, QUE TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E POR ISSO INTEGRA O CONCEITO DE VENCIMENTOS, DEVENDO COMPOR A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO PUIL 001 - INAPLICABILIDADE, AO CASO, DA SÚMULA VINCULANTE N° 15, DO TEMA 1218 DE REPERCUSSÃO GERAL, (ST), OU DO TEMA 911 DE RECURSOS REPETITIVOS (STJ) PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003170-05.2024.8.26.0201 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Garça -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:05

Recebido o recurso

27/03/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 10:33

Decisão

•27/03/2025, 11:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Todas as movimentações(44)