Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007035-82.2024.8.26.0024 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007035-82.2024.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 11:43

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 11:09

Juntada de Decisão

09/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Milton Fernandes da Silva - Recorrido: Município de Andradina - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ADEQUADO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO QUE SE MOSTRA DE RIGOR, EM ATENÇÃO AO QUANTO DETERMINADO PELO 321, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 03 DO FOJESP. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jéssica Calixto Pegorete Hilário (OAB: 392949/SP) - Delmar dos Santos Candeia (OAB: 194291/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007035-82.2024.8.26.0024 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Andradina -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/02/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 11:43

Decisão

•18/12/2024, 11:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Juntada de Decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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