Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008827-28.2024.8.26.0297 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008827-28.2024.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/09/2025, 10:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 12:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrida: Marieta de Jesus Esteves da Silva César - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram provimento em parte ao recurso. Por maioria de votos. - PROFESSOR MUNICÍPIO DE JALES BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - INCLUSÃO DAS VERBAS DENOMINADAS PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU 5% E INCORPORAÇÃO - DIFER. CARGO EFET. P/ COMISSÃO POSSIBILIDADE VERBAS DE CARÁTER PERMANENTE IMPOSSIBILIDADE PARA CARGA SUPLEMENTAR VERBA PROPTER LABOREM E CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS CARÁTER INDENIZATÓRIO - EVOLUÇÃO FUNCIONAL SERVIDORA TITULAR DE CARGO EFETIVO COM 20 ANOS DE SERVIÇO REVISÃO FUNCIONAL DEVIDA - RECURSO DO MUNICÍPIO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Domingues Sanches Pereira (OAB: 224665/SP) - Tiago Nunes Leite (OAB: 404609/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008827-28.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/03/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:36

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 12:42

Decisão

•12/03/2025, 21:32

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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