Procedimento do Juizado Especial Cível 1009498-98.2024.8.26.0637 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1009498-98.2024.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 22:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Amelia Maria Luiz da Silva - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TRANSAÇÕES EM CONTA CORRENTE NÃO RECONHECIDAS. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS E SIGILOSAS MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO E ORIENTAÇÃO DE INTERLOCUTOR. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA PELO PRÓPRIO TITULAR DA CONTA, COM ADOÇÃO DE POSTURAS INCOMPATÍVEIS COM AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, ATINENTES À SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES ELETRÔNICAS. CULPA EXCLUSIVA E EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO RECONHECIMENTO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 497 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE 'FORTUITO INTERNO'. EVENTO DANOSO POR AÇÃO ESTRANHA À ATIVIDADE DO RÉU. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE PROVA DE OMISSÃO DO RÉU. REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra Aparecida Travessoni Trevizan (OAB: 181644/SP) - Adriana Aparecida Travessoni (OAB: 261533/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009498-98.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:38

Recebido o recurso

06/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:37

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 22:23

Despacho

•06/03/2025, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Amelia Maria Luiz da Silva - Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. TRANSAÇÕES EM CONTA CORRENTE NÃO RECONHECIDAS. GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO. FORNECIMENTO VOLUNTÁRIO DE INFORMAÇÕES BANCÁRIAS E SIGILOSAS MEDIANTE CONTATO TELEFÔNICO E ORIENTAÇÃO DE INTERLOCUTOR. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA PELO PRÓPRIO TITULAR DA CONTA, COM ADOÇÃO DE POSTURAS INCOMPATÍVEIS COM AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, ATINENTES À SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES ELETRÔNICAS. CULPA EXCLUSIVA E EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO RECONHECIMENTO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 14, § 3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 497 DO STJ. INOCORRÊNCIA DE 'FORTUITO INTERNO'. EVENTO DANOSO POR AÇÃO ESTRANHA À ATIVIDADE DO RÉU. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DE PROVA DE OMISSÃO DO RÉU. REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alessandra Aparecida Travessoni Trevizan (OAB: 181644/SP) - Adriana Aparecida Travessoni (OAB: 261533/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009498-98.2024.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã -

08/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso

Conclusos para despacho

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