Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022366-76.2023.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022366-76.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/06/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 20:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 20:27

Conclusos para decisão

06/06/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Prefeitura Municipal de Santos - Recorrida: Ana Cristina Martins Latuf - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por maioria de votos - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - PRETENSÃO À INCLUSÃO DA "REFERÊNCIA FUNCIONAL R" E "ADICIONAL DE TITULARIDADE" NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE - VERBAS DE CARÁTER GERAL E PERMANENTE - AÇÃO PROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Evandro Luis Fontes da Silva (OAB: 177224/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022366-76.2023.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 20:27

Decisão

•21/03/2025, 16:38

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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