Embargos à Execução Fiscal 1001220-49.2022.8.26.0453 - TJSP | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.609,60

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pirajui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária

Partes do Processo

MANOEL ROBERTO ALVES LOPES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRAJUI

CNPJ

Reu

MAICO TENORIO DE VASCONCELOS

CPF

TERCEIRO

ADISNEI BARZOTTO RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO AFONSO PONTES

OAB/SP 178036·CPF·Representa: Autor

RICARDO GENOVEZ PATERLINI

OAB/SP 155868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:01

Todas as movimentações(157)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

10/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:53

Despacho

•11/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2024, 13:23

Conclusos para despacho

10/05/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/04/2024, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:11

Julgada Procedente a Ação

12/04/2024, 13:11

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:58

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 11:16

Conclusos para decisão

25/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 19:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 08:55

Ato ordinatório

23/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 17:07

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonardo Afonso Pontes (OAB 178036/SP) Processo 1001220-49.2022.8.26.0453 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Manoel Roberto Alves Lopes - Vistos. 1. Manifeste-se o embargado sobre a petição e documentos apresentados pelo embargante às fls. 428/432, no prazo de 15(quinze) dias. 2. À serventia para reiteração da intimação do perito conforme decisão de fl. 420. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:46

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 22:28

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 17:12

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 09:07

Conclusos para despacho

21/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:26

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 16:11

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 16:10

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 23:21

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 18:50

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/02/2023, 18:17

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:48

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

28/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2022, 11:41

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 17:20

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/07/2022, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:05

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:03

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

09/06/2022, 17:02

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:18

Distribuído por dependência

08/06/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:01

Decisão

•16/08/2024, 13:23

Sentença

•12/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:58

Decisão

•08/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:54

Despacho

•22/11/2023, 17:07

Decisão

•10/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:46

Decisão

•07/07/2023, 13:40

Decisão

•18/04/2023, 15:17

Decisão

•14/04/2023, 15:25

Decisão

•30/03/2023, 17:36

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:53

Despacho

•11/06/2025, 18:18

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:01

Decisão

•16/08/2024, 13:23

Sentença

•12/04/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:58

Decisão

•08/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:54

Despacho

•22/11/2023, 17:07

Decisão

•10/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:46

Decisão

•07/07/2023, 13:40

Decisão

•18/04/2023, 15:17

Decisão

•14/04/2023, 15:25

Decisão

•30/03/2023, 17:36

Decisão

•16/03/2023, 16:10

Decisão

•01/03/2023, 15:57

Decisão

•22/02/2023, 18:17

Decisão

•06/02/2023, 16:04

Decisão

•27/10/2022, 11:41

Decisão

•30/08/2022, 17:20

Despacho

•28/06/2022, 15:55

Decisão

•09/06/2022, 17:02