Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029982-86.2024.8.26.0071 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029982-86.2024.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:46

Suspensão do Prazo

08/02/2026, 22:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 14:45

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Dimas Luiz da Silveira Cezar - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA - PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS), PREVISTA NO ART. 20 DA LCE Nº 1.157/11 E REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.741/12 INADMISSIBILIDADE - CARGO QUE NÃO ESTÁ ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 ROL TAXATIVO PRECEDENTES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabiana Rodrigues dos Santos Francisco (OAB: 466345/SP) - Mayara Mihoko Kodima Cury (OAB: 466369/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029982-86.2024.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:12

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:38

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 14:45

Decisão

•15/01/2025, 15:03

—

Arquivado Definitivamente

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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