Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500862-92.2022.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Pinheiros

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MORAIS GOMES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO SAPAROLLI

OAB/SP 108355·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS MORAIS GOMES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

DENIVALDO FERREIRA DIAS - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CASSIO FRANCISCO DOS SANTOS - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/02/2026, 11:48

Guia Eletrônica Enviada

04/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

03/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:11

Todas as movimentações(142)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:01

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 09:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/02/2026, 11:48

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:24

Guia Eletrônica Enviada

04/02/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/02/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

03/02/2026, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:03

Conclusos para despacho

30/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 20:10

Juntada de Certidão

08/10/2025, 01:28

Expedição de Carta.

06/10/2025, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:11

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:56

Trânsito em Julgado à Defesa

09/06/2025, 14:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

09/06/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: LUCAS MORAIS GOMES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Não conheceram o recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Roberto Saparolli (OAB: 108355/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500862-92.2022.8.26.0011 - Processo Digital - Apelação Criminal - São Paulo -

08/05/2025, 00:00

Juntada de Decisão

06/05/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/04/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 23:47

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2025, 13:24

Juntada de Ofício

27/02/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:35

Conclusos para despacho

26/02/2025, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 14:32

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 11:44

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2024, 15:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

19/08/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

07/08/2024, 19:16

Recebida a denúncia

07/08/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

03/08/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 23:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 21:40

Conclusos para despacho

13/05/2024, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

22/04/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 08:24

Suspensão do Prazo

02/02/2024, 21:35

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 17:56

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

11/01/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 13:29

Evoluída a classe de 278 para 10944

13/07/2023, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Denúncia

11/07/2023, 20:49

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:41

Realizada Transação Penal

27/02/2023, 18:40

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:09

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2023, 09:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2023 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

12/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

12/01/2023, 17:34

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 11:41

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 13:59

Despacho

•02/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:34

Despacho

•27/06/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:24

Despacho

•27/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:16

Despacho

•17/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:18

Termo de Audiência

•07/08/2024, 19:16

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 09:02

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:24

Despacho

•02/02/2026, 15:03

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 14:34

Despacho

•27/06/2025, 14:51

Despacho

•27/03/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:24

Despacho

•27/02/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:16

Despacho

•17/01/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:18

Termo de Audiência

•07/08/2024, 19:16

Despacho

•13/05/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:30

Despacho

•11/01/2024, 17:56

Despacho

•13/07/2023, 09:41

Termo de Audiência

•27/02/2023, 18:40

Despacho

•13/01/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 11:41