Agravo de Instrumento 0101867-42.2025.8.26.9061 - TJSP

Agravo de Instrumento 0101867-42.2025.8.26.9061 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado em

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Janice Guimarães Silva Leão - Agravada: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA FÍSICA EM RECURSO. RENDA LÍQUIDA MENSAL SUPERIOR A 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO RENDIMENTO COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. PARA O BENEFÍCIO, NÃO BASTA ALEGAÇÃO DE MOMENTÂNEA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, MAS TAMBÉM A COMPROVAÇÃO DE QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPROMETERÁ A SUBSISTÊNCIA DA PARTE E DE SUA FAMÍLIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Diego de Oliveira Souza (OAB: 337577/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0101867-42.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto -

08/05/2025, 00:00

Prazo

07/05/2025, 11:14

Documento Finalizado

07/05/2025, 09:45

Acórdão Registrado

06/05/2025, 20:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

06/05/2025, 12:48

Julgado Virtualmente

06/05/2025, 12:48

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 09:13

Conclusão ao Relator

24/03/2025, 08:36

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Expedido Termo

18/02/2025, 11:11

Distribuição por Sorteio

18/02/2025, 09:45

Processo encaminhado para a Distribuição

17/02/2025, 11:12

Expedido certidão

17/02/2025, 11:12

Processo Cadastrado

12/02/2025, 13:31

Documentos

Acórdão

•06/05/2025, 12:48

—

Publicado em

Prazo

Documento Finalizado

Acórdão Registrado

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

Julgado Virtualmente

Julgamento Virtual Iniciado

Conclusão ao Relator

Publicado em

Expedido Termo

Distribuição por Sorteio

Processo encaminhado para a Distribuição

Expedido certidão

Processo Cadastrado