Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001614-59.2025.8.26.0224 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001614-59.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Josefa Natalicia da Conceicao - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR/PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 NA BASE DE CÁLCULO DA GDPI. ADMISSIBILIDADE. ABONO COMPLEMENTAR QUE POSSUI NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO, A FIM DE EQUIPARAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. RESTITUIÇÃO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001614-59.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 14:39

Decisão

•04/04/2025, 17:20

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

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