Procedimento do Juizado Especial Cível 1002294-62.2024.8.26.0197 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1002294-62.2024.8.26.0197 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Suhai Seguradora S/A - Seguro Veicular - Recorrido: Marcos Oliveira Machado - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL OBRIGANDO QUE A SEGURADORA ENTREGASSE UMA NOVA MOTO AO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. CABIMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA. LAUDOS VISTORIAIS EMITIDOS PELA RÉ QUE DIVERGEM DAS AVARIAS DESCRITAS PELO AUTOR NOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE QUAIS PEÇAS NECESSITAM SEREM TROCADAS E O VALOR A SER PAGO NO MERCADO, A FIM DE AVALIAR A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MÍNIMA PARA ACIONAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002294-62.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 02:07

Documentos

Despacho

•15/07/2025, 10:25

Decisão

•04/02/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Suhai Seguradora S/A - Seguro Veicular - Recorrido: Marcos Oliveira Machado - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL OBRIGANDO QUE A SEGURADORA ENTREGASSE UMA NOVA MOTO AO AUTOR. INSURGÊNCIA DA RÉ. CABIMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL POR COMPLEXIDADE DA CAUSA RECONHECIDA. LAUDOS VISTORIAIS EMITIDOS PELA RÉ QUE DIVERGEM DAS AVARIAS DESCRITAS PELO AUTOR NOS ORÇAMENTOS APRESENTADOS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE QUAIS PEÇAS NECESSITAM SEREM TROCADAS E O VALOR A SER PAGO NO MERCADO, A FIM DE AVALIAR A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ COTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA MÍNIMA PARA ACIONAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL PELA IMPOSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROVA PERICIAL DIRETA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: 195805/SP) - Luiz Carlos de Matos Filho (OAB: 293589/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002294-62.2024.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato -

08/05/2025, 00:00

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(40)