Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002174-43.2023.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 19.956,29

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal

Partes do Processo

PRISCILA CONSOLIM

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:57

Todas as movimentações(73)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:48

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 03:13

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:56

Despacho

•16/11/2025, 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 19:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2025, 19:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

01/08/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Priscila Consolim - Embargado: Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Acolheram em parte os embargos. V. U., parcialmente favorável o MM. Juiz de Direito José Evandro Mello Costa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. MENÇÃO EQUIVOCADA DAS FOLHAS DOS AUTOS, MAS QUE NÃO ALTERA OS DESFECHO DO JULGADO. ACÓRDÃO QUE APLICOU A SÚMULA VINCULANTE 42 DO STF. A INCONFORMIDADE DA PARTE ACERCA DA DECISÃO DEVE SER APRESENTADA MEDIANTE O RECURSO APROPRIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Henrique Silva Carvalhaes (OAB: 288262/SP) - Felipe Fleury Feracin (OAB: 332173/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002174-43.2023.8.26.0653/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande do Sul -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/11/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/07/2024, 11:15

Conclusos para decisão

05/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/06/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:54

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/05/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:06

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:08

Recebida a Petição Inicial

24/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 10:10

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:49

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2023, 10:02

Despacho

•08/08/2025, 14:18

Despacho

•30/09/2024, 16:55

Decisão

•19/07/2024, 11:15

Sentença

•10/05/2024, 16:52

Despacho

•26/02/2024, 09:24

Despacho

•24/11/2023, 11:48

Despacho

•06/11/2023, 10:10